ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 22.09.1994.

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às vinte horas e dezoito minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Doutor Fernando Camargo Dias, nos termos do Projeto de Resolução nº 30/92 (Processo nº 1329/92), de autoria do Vereador João Motta. Compuseram a MESA: Vereador Luiz Braz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Senhor Paulo de Tarso Carneiro, representando o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, Doutor Luiz Felipe Lima de Magalhães, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Renato da Costa Figueira, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor João Fernando Lorscheitter, Diretor-Secretário da Ordem dos Advogados do Brasil, Jornalista Firmino Cardoso, representante da Associação Riograndense de Imprensa, Doutor Fernando Camargo Dias, Homenageado, Vereador João Motta, na ocasião, Secretário “ad hoc”. Após, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, ouvirem à execução do Hino Nacional. Em continuidade, concedeu a palavra ao Vereador João Motta que, em nome da Casa, falou sobre o significado do Título hoje entregue ao Doutor Fernando Camargo Dias, como o reconhecimento da Cidade de Porto Alegre ao trabalho por ele realizado na área da advocacia, em especial como Professor de Direito Previdenciário e como autor de livros relativos ao assunto. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, assistirem à entrega, pelo Vereador João Motta, do Diploma referente ao Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Doutor Fernando Camargo Dias e, após, concedeu a palavra ao Homenageado, que agradeceu o Título recebido. Ainda, solicitou que fossem entregues, ao Homenageado e aos demais integrantes da Mesa, alfinetes de lapela com o símbolo da Câmara Municipal de Porto Alegre, relativos à comemoração dos duzentos e vinte e um anos deste Legislativo. Às vinte horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador João Motta, Secretário “ad hoc”. Do que eu, João Motta, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

(Obs.: A Ata digitada nos Anais é cópia do documento original.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Queremos agradecer a presença de todos e dizer que esta Sessão é destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. Fernando Camargo Dias, de acordo com o Projeto de Resolução nº 30/92, Processo 1329/92. A proposição é de autoria do Ver. João Motta.

Vamos compor a Mesa, solicitando a presença do homenageado, Dr. Fernando Camargo Dias. Chamamos, ainda, para compor a Mesa, o Exmo. Sr. Paulo de Tarso Carneiro, representante do Sr. Prefeito de Porto Alegre; o Exmo. Sr. Presidente da OAB, Dr. Luiz Felipe Lima de Magalhães; o Exmo. Sr. Vice-Presidente da OAB, Dr. Renato da Costa Figueira; o Exmo. Sr. Diretor-Secretário da OAB, Dr. João Fernando Losrscheister; o Exmo. Sr. Jornalista Firmino Cardoso, representante da ARI.

Solicito a todos que, de pé, cantemos o Hino Nacional.

(É executado o Hino Nacional.)

Meus amigos, presidi hoje à tarde uma Sessão Solene também bastante concorrida e tinha, inclusive, já anunciado que eu ia para uma cerimônia da “Zero Hora”, quando os jornaleiros vão receber uma homenagem. Mas aí eu não tive tempo de ver quais eram aquelas pessoas que iam receber homenagem e agora, à tardinha, pude ver que quem estava recebendo a homenagem, na verdade, era uma pessoa por quem tenho uma grade consideração. Aliás, não apenas eu, mas eu sei que toda a Cidade, todas aquelas pessoas que amam o campo do Direito e que vêem na figura do Professor Fernando alguém que é uma das maiores autoridades no campo previdenciário. E cheguei à conclusão de que não poderia deixar de presidir esta Sessão nesta Casa, onde hoje sou o Presidente e o homenageado é o Dr. Fernando, que está recebendo o Título de Cidadão Emérito. Esse Título de Cidadão Emérito foi iniciado aqui na Casa no ano de 1969 e pessoas realmente notáveis já receberam esse título de cidadania. Hoje estávamos fazendo referência a pessoas que estavam sendo homenageadas com o título no decorrer da história da Câmara Municipal e encontrávamos, entre essas pessoas que se destacaram por suas atuações, o próprio Papa, que recebeu essa homenagem nesta Casa, Margot Fontain, o líder Mandella e outras tantas personalidades. A homenagem do título é exatamente poder fazer esse reconhecimento a pessoas que têm destaque dentro das suas áreas, pessoas que realmente podem servir de exemplo para tantas outras, assim como o Prof. Fernando serve de exemplo para tantas pessoas e que serve de grande orgulho para esta Casa, quando tem a oportunidade de estar homenageando alguém com tanto conhecimento, que tanto se destaca e que tanto se doou para a sociedade. Por isso cumprimento o Ver. João Motta por esta grande iniciativa em poder lembrar o nome do Prof. Fernando para que ele possa passar a figurar na galeria dos mais notáveis da nossa Cidade de Porto Alegre.

O Ver. João Motta está com a palavra. Falará não apenas em nome do seu partido, o PT, mas peço também que fale em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O SR. JOÃO MOTTA: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, meu prezado amigo e Ver. Luiz Braz. (Saúda os demais componentes da Mesa.) Existem momentos da nossa atividade parlamentar e do funcionamento da Câmara Municipal de Porto Alegre que nós poderíamos sintetizar como sendo aqueles momentos que, por excelência, o Poder Legislativo da Cidade de Porto Alegre exerce radicalmente a finalidade pela qual ele existe, ou seja, como componente do estado de direito no âmbito da Cidade, que é, em alguns momentos, votar projetos, que é, em outros momentos, fazer discussões e reflexões acerca de temas dos mais diversos e que é, em alguns momentos como este, testemunhar e cumprir a sua função de ser parte desse estado de direito no reconhecimento, nessas Sessões de homenagens, àquele cidadão que não só nos inspira, mas que, constantemente, nos obriga a fazer simbolicamente essa reflexão que estamos fazendo nesta homenagem para o conjunto da sociedade.

Estamos fazendo isso exatamente no momento em que se fala tanto em ética e em dignidade. Nada mais simbólico, nada mais oportuno do que momentos como este. São valores difíceis de serem consolidados numa sociedade em transição como a nossa, em que o Estado se construiu sob o signo de muitos preconceitos e de muito fisiologismo. Que personalidades, com a mesma dignidade do Prof. Fernando, retratem-se não só em si, mas para o conjunto da sociedade. Assim sendo, poderemos, mais uma vez, afirmar que iremos construir uma sociedade digna e igual para todos, mas somente se tivermos como referência essa cidadania, a cidadania da dignidade, a cidadania da competência;

É por tudo isso, prezado Presidente Luiz Braz, que faço questão, neste momento, para que fique registrado nessa homenagem em que a Câmara Municipal de Porto Alegre está prestando ao professor, de ler sinteticamente um pouco da bibliografia desse cidadão, em quem a sociedade deveria se espelhar tanto no seu exemplo, como na sua trajetória brilhante. Devemos pensar no presente deste País, porque as realizações, as reformas que queremos são as reformas de agora e não as reformas para um futuro incerto.

O Prof. Fernando nasceu na Cidade de São Borja. Talvez a maioria já saiba, mas faço questão de registrar alguns aspectos da sua trajetória profissional e como cidadão, para que fique bem clara para todos nós a ilustre figura que estamos neste momento homenageando.

(Lê.)

“No IAPC chegou a ser nomeado Delegado Regional do Rio Grande do Sul, em 1955. Fernando exerceu sua atividade jurídica dentro dos órgãos de Previdência Social e no seu escritório. Foi Procurador do Instituto Nacional de Previdência Social, estando, hoje, aposentado. Foi membro efetivo e primeiro Diretor do Instituto de Direito Previdenciário, do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Foi, também, membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RS, recebendo da entidade a Comenda ‘Prêmio Oswaldo Vergara’ pelos seus serviços prestados à Ordem e à classe. Em 1971, Fernando de Camargo Dias foi diplomado como Professor Titular pela Faculdade de Direito do Instituto Ritter dos Reis, em Canoas, escola em que exerceu o magistério desde a sua fundação. Além disso, foi sócio fundador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o IBDP, no Rio de Janeiro, em 16 de julho de 1990, recebendo, inclusive, o título de destaque de Direito Previdenciário Brasileiro em 1989. É atualmente o Coordenador do Departamento de Direito Previdenciário da Escola Superior de Advocacia, mantido pela OAB, no Rio Grande do Sul. É professor de Direito Previdenciário do Curso de Pós-Graduação promovido bienalmente pela mesma escola. Advogado militante, consultor de várias empresas, colaborador de jornais, e cite-se, como exemplo, o ‘Correio do Povo’ e revistas especializadas em Previdência Social. É autor e co-autor de várias obras. Algumas delas: ‘Previdência Social e suas recentes alterações’, no ano de 1982; ‘Subsídios Previdenciários’, no ano de 1987, e co-autor de ‘Previdência Social Comentada’, em 1976; ‘Repertório Previdenciário nº 1’, em 1997; ‘Repertório Previdenciário nº 2’, em 1980; ‘Repertório Previdenciário nº 3’, em 1987, e ‘Previdência Social’, ano de 1990, editado no ano de 1991.”

Eis alguns dos motivos que nos conduzem a homenagear por unanimidade o Prof. Fernando Camargo Dias com o Título Honorífico de Cidadão Emérito da Cidade de Porto Alegre, por tudo que fez por este Estado e por esta Cidade, ele exercendo, com muito orgulho, esse mandato e essa trajetória para também ser o orgulho da advocacia gaúcha. É por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que, num momento como esse que nós vivemos no Brasil, uma das transições mais difíceis de serem traduzidas em ganhos para o conjunto da cidadania brasileira, é que nós vimos nesta homenagem relembrar, simbolicamente, mas que vai ficar registrado e divulgado que a cidadania que nós queremos é uma cidadania que se espelha no exemplo e na trajetória desse que, acima de tudo, é um cidadão brasileiro. Pela dignidade, pela capacidade e pela qualidade com que exerceu todas as suas responsabilidades, todas suas funções, vai nos inspirar, a partir de hoje, ainda mais nessa luta difícil que a sociedade trava para que se conquiste verdadeiramente um estado de direito democrático. Prof. Fernando, a minha homenagem, o meu abraço e a minha emoção em homenagear este ilustre cidadão. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. João Motta que entregue ao Dr. Fernando o símbolo do aniversário da Câmara Municipal, pois neste ano esta Casa completa os seus duzentos e vinte e um anos de existência. Como a Câmara representa toda a sociedade, a homenagem que prestamos às pessoas que se destacam é simples, como deve ser esta Casa, porque devemos fazer com que a nossa representação seja a melhor possível; não devemos presentear com ouro, mas com objetos que signifiquem exatamente o que queremos que a Câmara represente para todos, que é a Casa onde todos devem exercer a cidadania.

(Procede-se à entrega do símbolo.)

Solicito que seja colocado este símbolo nos convidamos que compõem a Mesa, no Sr. Luiz Magalhães - representante da OAB, assim como nos outros membros da OAB presentes, abrilhantando a solenidade em homenagem ao Prof. Fernando, que tem o seu trabalho reconhecido por todos.

(Procede-se à entrega do símbolo aos demais membros da Mesa.)

Solicitamos ao Ver. João Motta que faça a entrega do Título de Cidadão Emérito ao Prof. Fernando Camargo Dias. Pedimos que todos, de pé, assistam a esta entrega.

(É feita a entrega do Título de Cidadão Emérito. Palmas.)

Eu já tive a oportunidade ímpar - que, tenho certeza, muitas pessoas já tiveram durante a vida - de poder acompanhar o Prof. Fernando nas suas explanações. Quem o ouve e quem sabe, realmente, dos seus conhecimentos aprende a admirá-lo.

As pessoas que vieram aqui prestigiá-lo, tenho certeza absoluta, estão esperando esse momento em que o Prof. Fernando vai usar a palavra.

O SR. FERNANDO CAMARGO DIAS: Sr. Presidente; ilustre integrantes da Mesa Diretora, onde está presente o meu distinto amigo, Presidente do Conselho Regional da OAB; minhas senhoras e meus senhores.

Recebo, desvanecido, o galardão outorgado pelo emérito colegiado. Tenho-o como de imensa benignidade, que está acima de possíveis méritos. Acolho-o com o maior orgulho, dimensionando-o corretamente dentro daquela bem desenhada elipse com seus dois pontos eqüidistantes e distintos. Seja-me permitido realçar o inusitado da sua projeção, em sintonia com longínquos de uma insegura formação, perseguida pelos construtivos adornos de um posterior, persistente e ascensional endurecimento. Em contexto preliminar, força evocar o imortal mestre ao proclamar que o homem se basta a si próprio; e o instinto de conservação, eis que domínio da força, esmaece e definha ante um colorido caleidoscópio a reprimir direção ao âmbito familiar, contingência intrínseca à própria natureza.

Nesse perpassar, como daí para diante, a vida em comunidade, a convivência, as necessidades de todos, o exclusivismo se educa e modera. As estruturações se sucedem espontaneamente. Não sobre o imediatismo, fulminado o individualismo ante submissão equilibrada e honesta, vigilantemente voltada aos reclamos de uma alijada cooperação: a sociedade. Então, o império da razão, os ditames de ordem abrangentes alcançando a todos e obrigando cada um ao respeito recíproco em prol de uma pacífica e progressista convivência. Se fixa, em razão do empenho conjunto, ordenamento social diversificadamente implantado por força de indefiníveis e distintas influências, por onde transitam os regimes adotados, as manifestações e formas de governo. As inclinações subscritas normalmente, pois coadas sob tríplice acesso, representadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De atribuições contidas em uma lei maior redigida e editada pelos procuradores do povo, atenta à norma geral em resguardo de uma precípua finalidade. Seria longa a apreciação. O preceito ordenativo, o julgamento da infração e a execução correspondente.

Tais ordenações se tornam válidas no momento em que o Poder Legislativo de uma encantadora Capital, com a grande eloqüência de sua marcante autoridade e o respeito de seus grandes gestos, adota um novo filho vindo da missioneira grei interiorana, a Cidade de São Borja, tendo-o como emérito a título de relevantes prestações à comunidade com que conviveu por quase toda a sua vida, já em frágeis lampejos. São os mesmos os dois pólos: o ato do poder e a distinção conferida, e ambos novamente com suas histórias: aquela com o volume de uma dignidade consagrada, este vindo de outras plagas com a tábua de serviços prestados.

Após escaramuças de sucessivas estações, a Câmara Municipal de Porto Alegre foi instalado em 6 de setembro de 1773, embora se dizendo eleita pelo povo... E nada se pode argüir sobre pretensões reivindicatórias, pois evento anterior à Guerra da Independência Americana e mais distante ainda dos ideais de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” esculpidos pela sedição de 1789, de repercussão internacional, como marco expressivo de uma nova era que se delineava vitoriosa daí em diante.

Abandonando diversificadas vinhetas históricas estranhas aqui, temos que minha intimidade com os trabalhos legislativos da metrópole gaúcha evoluiu em razão direta de conhecimentos que se adquiriam numa conversação cada vez mais interessada e íntima, quando bem altos os traços de sensibilidade e consciência ante cintilações que se repetiam. Daí os primeiros contatos desde o Curso de Direito em nossa Faculdade, como integrante da primeira turma - foram duas, ao todo, no País -, e conviveu, em seus cinco anos de curso, com três Constituições Federais Republicanas, num traço bem marcante das projeções de então - sociais, políticas, culturais e econômicas, principalmente inéditas em nosso meio, que se desfraldariam para o futuro. Os ingredientes ilustrativos: a Revolução de 1931, a Constituição de 34, a ditadura de 37, o retorno de 45 e 46, o golpe militar de 64, a anistia desde 85 com Constituição de 88 e a eleição de 89, e o mais de conhecido. Todo esse imenso interregno, em seus fatores multiplicadores, nem sempre obedece aos mesmos princípios basilares, levando a derivativos freqüentes tão ao sabor da ciência política, com os desacertos daí advindos.

Referidos tais desvios de percurso, a Câmara Municipal de Porto Alegre, renovados, periodicamente, os mandatos respectivos, mantém-se em destaque de patriótico empenho, marco linear de uma construtiva participação. Hoje, neste momento, já estou a encontrar, entre os respeitáveis pares, alunos de promissora competência, o que tanto me comove. É o périplo que conforta, desenhando cintilante e enternecedora constelação.

Tenho grande orgulho por esta comenda. Recebo-a com humildade, pois bem ciente das energias individuais exigidas em função de uma convivência social satisfatória, séria e idealista. Recebo-a com altivez pela certeza de um dever cumprido com o permanente incentivo e compreensão dos que mais intimamente me acompanharam com seus valiosos quinhões de empenhos e sacrifícios. A evocação a meus progenitores, César Dias e Albertina Campos Camargo Dias, pela influência que gerou minha formação, só entendida bem depois, sempre à vista do facho de uma vitoriosa trajetória na magistratura do Estado, até o supremo posto. Morto meu pai em 1933, com reflexos não só emocionais, já em 1936, no terceiro ano da Faculdade, vi-me guindado a um cargo público onde essenciais bosquejos previdenciários assistenciais, em sintonia com a nova mentalidade imposta pela Constituição de 34, no dorso das idéias liberais, que se espraiavam pelo mundo inteiro...

Aquele menino que a 19 de março de 1931 chegava a Porto Alegre embasbacado com os bondes e com os cinemas sonoros já estava sendo testado em grandes desafios. No ano de 1938, a conclusão do Curso Jurídico não ameaçou o prosseguimento naquela cruzada de ordem humanitária e imensamente social, ainda que, incompreendido, redobrando entusiasmos e dedicações, numa preferência tão ao sabor dos sonhos de um jovem que então desabrochava junto com outros sonhadores. Andou o mundo. Foram transpostos todos os degraus da atividade administrativa. Galgou promoções que se realçaram. Missões, conferências, cursos, convenções, jornadas, etc, além de uma assídua e regular participação em colaborações na imprensa e no curso normal da Faculdade de Direito por mais de vinte anos. Nada, porém, me fez sair de Porto Alegre, onde os convites viraram injunções.

Constituída a família, fiz de minha dedicada companheira, de mais de cinqüenta anos, e de meus quatro queridos filhos sentinelas de invencível resistência sob a vigilância da amizade que se purificou à luz de idênticos ideais, e, hoje, com o acréscimo de onze netos, somados a dezenas de sobrinhos com quem muito me deleito e a quem tanto amo, à luz de duas extremadas irmãs remanescentes, transito numa límpida alameda de carinhos com a sensação plena da missão cumprida, tantas são as compensações de que desfruto.

É essa a face a ser dissecada ante o caráter da oferenda. Com os passos já tropico, mas a mente é ativa e feliz de tantas benesses no campo pessoal, familiar e social, e, com o pensamento voltado para Deus, é que agradeço do fundo do coração. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós queremos aqui dizer o nosso “obrigado” ao colega de Plenário, Ver. João Motta, pela feliz lembrança que teve quando propôs esta homenagem ao Prof. Fernando. Realmente, a Câmara estava em dívida com o Prof. Fernando, e, quando esta Casa está em dívida com alguém, é a sociedade porto-alegrense que tem essa dívida. Hoje estamos resgatando a dívida e, na verdade, fazendo uma das homenagens mais justas que a Casa já prestou a alguém. Nós, Prof. Fernando, agradecemos pelo fato de V. Exa. ter toda essa tenacidade e continuar avante no seu caminho, distribuindo seus conhecimentos maravilhosos, ajudando tantos e tantos jovens, tantas e tantas pessoas para que elas possam caminhar com maior segurança pela vida. Muito obrigado por não negar seus conhecimentos e pela crença em Deus, o que faz com que V. Exa. possa, realmente, estar entre aqueles que precisam tanto de seus conhecimentos.

Muito obrigado, felicidades, e que Deus ajude-o para estar muitos e muitos anos entre nós. Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão à 20h45min.)

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